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Aviso Legal
1. APRESENTAÇÃO DO SITE
Nos termos do artigo 6 da lei francesa n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, para a confiança na economia digital, informa-se a quem utiliza o site jr.agency a identidade das diferentes partes envolvidas na sua criação e no seu acompanhamento:
Proprietário:
JR AGENCY LTDA
CNPJ: 35.694.196/0001-46
Com Barrinha de Baixo
Acaraú CE
62580-000
BRASIL
Criação do site: JR Agency
Hospedagem do site: Cloudflare
2. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS PROPOSTOS
A utilização do site jr.agency implica a aceitação plena e integral das condições gerais de utilização descritas a seguir. Essas condições de utilização podem ser modificadas ou complementadas a qualquer momento; recomenda-se, portanto, que os usuários do site jr.agency as consultem regularmente.
Este site está normalmente acessível aos usuários a qualquer momento. Uma interrupção por motivo de manutenção técnica pode, no entanto, ser decidida pela JR Agency.
Este site é proposto em diferentes linguagens web. Para maior conforto de utilização e um visual mais agradável, recomendamos o uso de navegadores modernos como Internet Explorer, Safari, Firefox, Google Chrome…
3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS FORNECIDOS.
O site jr.agency tem por objetivo fornecer informação sobre o conjunto das atividades da empresa.
A JR Agency se esforça para fornecer neste site informações tão precisas quanto possível. Contudo, não poderá ser responsabilizada por omissões, inexatidões e falhas na atualização, sejam elas de sua responsabilidade ou de terceiros parceiros que lhe fornecem essas informações.
Todas as informações indicadas no site jr.agency são fornecidas a título indicativo e podem evoluir. Além disso, as informações que constam neste site não são exaustivas. Elas são fornecidas sob reserva de modificações introduzidas desde a sua publicação.
4. LIMITAÇÕES CONTRATUAIS SOBRE OS DADOS TÉCNICOS.
As informações contidas neste site são tão precisas quanto possível e o site é atualizado em diferentes períodos do ano, mas pode, ainda assim, conter inexatidões ou omissões. Se você constatar uma lacuna, um erro ou o que pareça ser um mau funcionamento, agradecemos que o comunique por e-mail.
Todo download de conteúdo é feito por conta e risco do usuário e sob sua exclusiva responsabilidade. Em consequência, não poderá haver responsabilização por qualquer dano sofrido pelo computador do usuário ou por qualquer perda de dados decorrente do download. Além disso, quem utiliza o site se compromete a acessá-lo com um equipamento recente, sem vírus e com um navegador de última geração atualizado.
Os links de hipertexto disponibilizados neste site em direção a outros recursos presentes na rede Internet não podem gerar responsabilidade para a JR Agency.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTRAFAÇÕES.
Todo o conteúdo do presente site jr.agency, incluindo, de forma não limitativa, os grafismos, imagens, textos, vídeos, animações, sons, logotipos, gifs e ícones, bem como a sua formatação, são propriedade exclusiva da empresa, com exceção das marcas, logotipos ou conteúdos pertencentes a outras empresas parceiras ou a outros autores.
Qualquer reprodução, distribuição, modificação, adaptação, retransmissão ou publicação, mesmo parcial, desses diferentes elementos é estritamente proibida sem o acordo expresso por escrito da JR Agency. Essa representação ou reprodução, por qualquer processo que seja, constitui uma contrafação sancionada pelos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês. O desrespeito a essa proibição constitui uma contrafação que pode gerar a responsabilidade civil e penal do contrafator. Além disso, os proprietários dos conteúdos copiados poderiam mover uma ação judicial contra você.
6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE.
A JR AGENCY não poderá ser responsabilizada pelos danos diretos e indiretos causados ao equipamento do usuário durante o acesso ao site jr.agency, resultantes seja da utilização de um equipamento que não atenda às especificações indicadas no ponto 4, seja do aparecimento de um bug ou de uma incompatibilidade.
A JR AGENCY também não poderá ser responsabilizada por danos indiretos (como, por exemplo, uma perda de mercado ou a perda de uma oportunidade) decorrentes da utilização do site jr.agency.
Espaços interativos (ex.: possibilidade de fazer perguntas no espaço de contato) estão à disposição dos usuários. A JR AGENCY se reserva o direito de excluir, sem notificação prévia, todo conteúdo publicado nesse espaço que contrarie a legislação aplicável na França, em particular as disposições relativas à proteção de dados. Se for o caso, a JR AGENCY se reserva também a possibilidade de acionar a responsabilidade civil e/ou penal do usuário, principalmente em caso de mensagem de caráter racista, sexista, injurioso, difamatório ou pornográfico, qualquer que seja o suporte utilizado (texto, fotografia…).
7. GESTÃO DOS DADOS PESSOAIS.
De maneira geral, você não tem nenhuma obrigação de nos comunicar seus dados pessoais quando visita nosso site jr.agency.
No entanto, esse princípio comporta algumas exceções. De fato, para certos serviços propostos por nosso site, pode ser necessário nos comunicar certos dados, tais como: seu nome, sua função, o nome de sua empresa, seu endereço eletrônico e seu número de telefone. É o caso quando você preenche o formulário proposto on-line, na seção “contato”.
Em todos os casos, você pode recusar fornecer seus dados pessoais. Nesse caso, não poderá utilizar os serviços do site, em especial o de solicitar informações sobre nossa empresa ou o de receber as newsletters.
Enfim, podemos coletar de maneira automática certas informações sobre você durante uma simples navegação em nosso site, em particular: informações sobre a utilização do nosso site, como as áreas que você visita e os serviços que acessa, seu endereço IP, o tipo do seu navegador, seus horários de acesso.
Tais informações são utilizadas exclusivamente para fins de estatísticas internas, de maneira a melhorar a qualidade dos serviços propostos a você. Os bancos de dados são protegidos pelas disposições da lei francesa de 1º de julho de 1998, que transpõe a diretiva 96/9, de 11 de março de 1996, relativa à proteção jurídica dos bancos de dados.
Em conformidade com as disposições dos artigos 38 e seguintes da lei francesa 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, aos arquivos e às liberdades, quem utiliza o site dispõe de um direito de acesso, de retificação e de oposição aos dados pessoais que lhe digam respeito, mediante pedido escrito e assinado, acompanhado de uma cópia do documento de identidade com assinatura do titular do documento, precisando o endereço ao qual a resposta deve ser enviada.
Nenhuma informação pessoal do usuário do site jr.agency é publicada sem o seu conhecimento, trocada, transferida, cedida ou vendida em qualquer suporte a terceiros. Apenas a hipótese de compra da JR AGENCY e de seus direitos permitiria a transmissão dessas informações a um eventual comprador, que ficaria por sua vez sujeito à mesma obrigação de conservação e de modificação dos dados em relação ao usuário do site jr.agency.
O site não é declarado à CNIL, pois não recolhe informações pessoais.
Os bancos de dados são protegidos pelas disposições da lei francesa de 1º de julho de 1998, que transpõe a diretiva 96/9, de 11 de março de 1996, relativa à proteção jurídica dos bancos de dados.
8. LINKS DE HIPERTEXTO E COOKIES.
Os sites da Internet podem oferecer links para outros sites ou outros recursos disponíveis na Internet. A JR AGENCY não dispõe de nenhum meio para controlar os sites conectados a esses sites e não responde pela disponibilidade de tais sites e fontes externas, nem a garante. A JR AGENCY não pode ser responsabilizada por qualquer dano, de qualquer natureza, resultante do conteúdo desses sites ou fontes externas, em particular das informações, produtos ou serviços que eles propõem, ou de qualquer uso que possa ser feito desses elementos. Os riscos ligados a essa utilização cabem integralmente ao internauta, que deve respeitar as suas condições de utilização.
Usuários, assinantes e visitantes não podem criar um hiperlink em direção a este site sem a autorização expressa e prévia da JR AGENCY.
Na hipótese de um usuário ou visitante desejar criar um hiperlink em direção a um dos sites da JR AGENCY, caberá a essa pessoa enviar um e-mail acessível no site para formular seu pedido de criação de um hiperlink. A JR AGENCY se reserva o direito de aceitar ou de recusar um hiperlink sem ter de justificar sua decisão.
A navegação no site jr.agency pode provocar a instalação de cookie(s) no computador do usuário. Um cookie é um arquivo de pequeno tamanho, que não permite a identificação do usuário, mas que registra informações relativas à navegação de um computador em um site. Os dados assim obtidos visam facilitar a navegação posterior no site e também têm por finalidade permitir diversas medições de audiência.
A recusa de instalação de um cookie pode acarretar a impossibilidade de acessar certos serviços. O usuário pode, no entanto, configurar seu computador da seguinte maneira, para recusar a instalação dos cookies:
No Internet Explorer: aba Ferramentas (pictograma em forma de engrenagem no canto superior direito) / Opções da Internet. Clique em Privacidade e escolha Bloquear todos os cookies. Valide com Ok.
No Firefox: no topo da janela do navegador, clique no botão Firefox e depois vá à aba Opções. Clique na aba Privacidade. Configure as Regras de conservação para: usar configurações personalizadas para o histórico. Por fim, desmarque a opção para desativar os cookies.
No Safari: clique no canto superior direito do navegador no pictograma de menu (simbolizado por uma engrenagem). Selecione Configurações. Clique em Mostrar configurações avançadas. Na seção “Privacidade”, clique em Configurações de conteúdo. Na seção “Cookies”, você pode bloquear os cookies.
No Chrome: clique no canto superior direito do navegador no pictograma de menu (simbolizado por três linhas horizontais). Selecione Configurações. Clique em Mostrar configurações avançadas. Na seção “Privacidade”, clique em Preferências. Na aba “Privacidade”, você pode bloquear os cookies.
9. DIREITO APLICÁVEL E ATRIBUIÇÃO DE JURISDIÇÃO.
Qualquer litígio relacionado à utilização do site jr.agency está sujeito ao direito francês. É feita atribuição exclusiva de jurisdição ao tribunal de LYON.
10. AS PRINCIPAIS LEIS ENVOLVIDAS.
Lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, modificada em particular pela lei n.º 2004-801, de 6 de agosto de 2004, relativa à informática, aos arquivos e às liberdades.
Lei francesa n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, para a confiança na economia digital.
11. LÉXICO.
Usuário: internauta que se conecta e utiliza o site acima citado.
Informações pessoais: “as informações que permitem, sob qualquer forma, direta ou indiretamente, a identificação das pessoas físicas às quais se aplicam” (artigo 4 da lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978).
12. PARABÉNS.
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